TCU aprova edital do trem-bala, com ressalvas sobre o projeto.

O edital do trem-bala foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo, relatado pelo ministro Augusto Nardes, já tinha recebido sinal verde do relator, com algumas ressalvas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na semana passada, porém, foi objeto de pedido de vista formulado pelo ministro Aroldo Cedraz.
Nardes fez recomendações à ANTT, como avaliação de extensão do traçado até aeroportos e tempo máximo de 99 minutos em viagem expressa entre São Paulo e Rio de Janeiro, além de cláusula que possibilite o acesso pleno aos investimentos da concessionária, entre outros. O ministro relator determinou que a ANTT inclua no texto disposições que assegurem a avaliação de custo de infraestrutura do projeto. O TCU terá ainda um grupo de trabalho para acompanhar o projeto.
Em suas avaliações, Aroldo Cedraz disse que o modelo sugerido pelo governo é preocupante, dada a baixa participação do setor privado no projeto, a qual se limitaria, comentou ele, a apenas 7% do preço total do empreendimento, por conta de garantias que serão dadas pela União e pelos financiamentos públicos que serão oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ministro José Jorge afirmou que grandes investimentos em transportes urbanos seriam muito mais importantes que a construção do trem-bala. O ministro criticou o modelo de negócios sugerido pela ANTT e disse que, pela complexidade, terá que olhar o projeto "com o olho bem aberto" porque "pode dar muito problema".
"O fato de ter trem-bala na China ou na França não significa que precisamos ter trem-bala. As pessoas demoram três horas por dia para ir de casa ao trabalho", comentou José Jorge.
Custo estimadoé de R$ 35,6 bilhões
O trem-bala vai ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O custo estimado do projeto é de R$ 35,6 bilhões.
De acordo com a ANTT, o edital do primeiro leilão do trem-bala deve ser divulgado nos próximos dias. O leilão está previsto para ocorrer 8 meses depois dessa publicação.
O modelo do projeto prevê a realização de dois leilões. O primeiro para contratar a empresa que vai fornecer a tecnologia do trem-bala e operá-lo. O segundo escolhe as empresas que vão construir a infraestrutura para a passagem do trem (estações, etc).
Vence este primeiro leilão a empresa que apresentar a melhor relação entre valor de outorga (paga ao governo para ter direito à exploração do serviço) e custo de construção do trem-bala (incluindo a tecnologia aplicada e a infraestrutura).
O vencedor irá contratar o operador do serviço. Depois de escolher o operador, o governo fará uma segunda licitação para contratar o consórcio que irá assumir as obras civis do projeto, o que ocorrerá somente em 2014.
Segundo relatório final divulgado pela ANTT, com as contribuições feitas durante as audiências públicas que debateram o projeto e as respectivas respostas dadas pela agência, o edital do trem-bala vai estabelecer o final de junho de 2020 como prazo máximo para a conclusão das obras do projeto.