'Agências deixaram público de lado', afirma Alexandre Garcia.

Não vamos generalizar, mas a Operação Porto Seguro mostrou um desvio de interesse. Em algumas agências, o público foi deixado de lado. Era para ordenar, fiscalizar e cuidar de serviços públicos, mas houve desvios para interesses partidários e privados. Era para serem órgãos técnicos autônomos e ficaram cada vez mais dependentes de governos e partidos. Para usar um termo da moda, houve um aparelhamento das agências, um loteamento entre partidos políticos. E a Polícia Federal revela um balcão de negócios. E não é de agora.
Lembram-se de que a ministra-chefe do Gabinete Civil, Erenice Guerra, renunciou por causa de denúncias, entre as quais a de recomendar a empresa do marido à Agência de Telecomunicações? Ou da recente denúncia de que o ministro dos Transportes pôs o filho, que estava na Agência de Vigilância Sanitária, na Agência de Transportes Terrestres, com salário de R$ 14.5 mil. Assim, a filha de Rosemary ser encaixada na Agência de Aviação Civil, com salário de R$ 8.6 mil?
Sem falar do que a Polícia Federal acaba de mostrar em três agências. Como seria bom se fossem mesmo técnicas. O interesse público afeto a elas não teria outros interesses.

Ministro da Justiça dá explicações sobre operação da PF na Câmara.

Nesta quarta-feira (5), o ministro da Justiça vai ao Senado dar explicações sobre a Operação Porto Seguro. Na terça (4), José Eduardo Cardozo disse na Câmara dos Deputados que não houve interferência política na ação da Polícia Federal e negou também que a quadrilha flagrada pela operação tenha se instalado na Presidência da República. Segundo ele, a ex-chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo teve uma participação secundária no esquema que fraudava pareceres.
Os deputados deixaram o convidado esperando. Na hora marcada, só ele e dois delegados da Polícia Federal. A oposição foi chegando aos poucos, fez várias perguntas e ouviu o ministro da Justiça dizer que não existe uma quadrilha agindo dentro do governo.
“Não posso afirmar que a apuração chegou à conclusão que há uma quadrilha no seio da Presidência da República. Esse não é o resultado da investigação. Claro que no discurso político, é natural que as versões sejam colocadas, afirmadas”, disse José Eduardo Cardozo.
O ministro da Justiça fez questão de dizer que Rosemary Noronha, ex-chefe do Escritório da Presidência em São Paulo, é uma peça secundária no esquema. E que ela não foi indiciada por formação de quadrilha, mas por falsidade ideológica, tráfico de influência e corrupção.
Cobrado porque Rosemary não foi alvo de gravações telefônicas, o ministro justificou: “Não é para poupar a senhora Rose, porque a busca e apreensão foi feita. Mas foi porque não se entendia que não era necessário pelo tipo de delito que estava configurado. Ela não foi a única investigada que não foi grampeada. Há muitos outros. A decisão foi absolutamente técnica e fundada”, disse.
Não convenceu. Rosemery, como lembrou a oposição, negociava indicações de cargos e, segundo a polícia, era recompensada. “Houve um nível de zelo que foge do padrão da Polícia Federal”, afirmou Bruno Araújo.
Mas o ministro insistiu que a Polícia Federal age com independência. “Não houve direcionamento para poupar a senhora Rose. Porque se tivesse que haver qualquer tentativa de blindá-la não teria havido a busca e apreensão no escritório da Presidência da República”, ressaltou.
Ele ainda negou o envolvimento do ex-presidente Lula nas irregularidades investigadas pela polícia. O ministro também contou que foi informado das prisões, na véspera, pelo diretor da Polícia Federal. E que avisou a presidente Dilma Rousseff assim que ficou sabendo.
Nesta quarta-feira o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai estar no Senado com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams. O principal auxiliar de Adams foi demitido por suspeita de envolvimento no esquema de fraude de pareceres para beneficiar empresas privadas.

Senado ouve ministros nesta quarta sobre operação Porto Seguro.

Com convites já aprovados, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) irão ao Senado nesta quarta-feira (5) para explicar providências tomadas após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de fraude de pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em audiência na Câmar.

Os depoimentos tem aval do governo e as datas foram anunciadas pelo líder Eduardo Braga (PMDB-AM); os dois ministros já confirmaram presença. Audiência conjunta da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Fiscalização e Controle e Comissão de Infraestutura deve começar às 14h30.
Nesta terça, Cardozo falou na Câmara, em audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O ministro afirmou que foi informado "genericamente" sobre a operação Porto Seguro um dia antes de ela ser deflagrada. Cardozo também disse que não há "quadrilha instalada no seio da Presidência da República".
Os senadores querem que Cardozo fale sobre o alcance das investigações da Polícia Federal que resultou em pelo menos 18 pessoas indiciadas (a maioria, servidores públicos), das quais seis presas. Adams é esperado para falar do ex-advogado-geral- adjunto José Weber Holanda, que era seu auxiliar direto e foi exonerado devido a suspeitas de envolvimento com o esquema.
Segundo a PF, Holanda teria beneficiado o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) na regularização de duas ilhas no litoral paulista, emitindo parecer favorável na AGU em troca de vantagens. As investigações dizem que ele recebeu uma viagem de cruzeiro, além de propina, pelas mãos de Paulo Vieira, diretor exonerado da Agência Nacional de Águas, apontado como o chefe do suposto esquema. Ele nega as acusações e diz que pagou pela viagem.
No total, cinco servidores tinham sido exonerados e cinco afastados. As exonerações e afastamentos ocorreram na Presidência da República (um), Advocacia-Geral da União (um), Ministério do Planejamento (um), Ministério da Educação (um), Agência Nacional de Águas (ANA) (um), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) (três) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) (dois). Um servidor do Ministério da Educação responde a processo administrativo.
Entre os exonerados, estão a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, suspeita de integrar o esquema, e a filha dela, Mirelle Nóvoa, assessora técnica da Anac.

Candidatos gastaram R$ 3,58 bilhões no 1º turno das eleições 2012 no país.

Levantamento do G1 com base nas prestações de contas finais apresentadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que candidatos a prefeito e vereador de todo o Brasil gastaram R$ 3.586.264.174,60 no primeiro turno das eleições municipais de 2012.
Segundo o levantamento, a maior soma de despesas é dos candidatos do PMDB (R$ 523,6 milhões), seguido por PT (R$ 492,6 milhões), PSDB (R$ 364 milhões), PSB (R$ 274,6 milhões), PSD (R$ 246,8 milhões) e PP (R$ 209 milhões).

Despesa total por partido, segundo contas ao TSE
PMDB	R$ 523.582.840,40
PT	R$ 492.579.433,60
PSDB	R$ 364.021.252,74
PSB	R$ 274.671.352,91
PSD	R$ 246.831.663,12
PP	R$ 209.088.481,06
PDT	R$ 206.946.602,13
DEM	R$ 172.988.128,25
*Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, prestação de contas final do 1º turno das eleições municipais de 2012

Levando em conta somente candidaturas a prefeito, a ordem é semelhante. O PMDB é o partido que soma maior despesa (R$ 324 milhões), seguido de PT (R$ 286,9 milhões), PSDB (R$ 224,5 milhões), PSB (R$ 178 milhões), PSD (R$ 142 milhões) e PDT (R$ R$ 108,8 milhões).
A campanhas a prefeito no primeiro turno somaram despesas no valor de R$ 1,873 bilhão, contra R$ 1,713 bilhão gastos pelos candidatos a vereador. Em 2012, concorreram a prefeituras um total de 15.788 candidatos. Outros 449.777 disputaram vaga nas câmaras municipais.
O gasto médio por candidato a prefeito foi de R$ 118,6 mil. Despesa com concorrente a vereador ficou em R$ 3,8 mil.
Os dados do TSE mostram ainda uma arrecadação -- R$ 3,53 bilhões ao todo -- menor do que o gasto total, ou seja, muitos candidatos gastaram mais do que receberam em doações. Um exemplo é o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que declarou arrecadação de R$ 42 milhões e gasto total de R$ 67,9 milhões.
Ainda de acordo com o levantamento do G1, parte dos gastos dos candidatos foi financiada por doações de partidos políticos e comitês eleitorais, que arrecadaram R$ 1,615 bilhão para as campanhas no primeiro turno. Do total recebido pelos candidatos a prefeito nas capitais, 71% ocorreu na forma de doações “ocultas”, indiretamente, por meio de comitês e diretórios dos próprios partidos.

Estados com maiores despesas entre candidatos, segundo prestação de contas do TSE (em R$)
Prefeito		Vereador
MG	280.272.876,00	SP	361.976.603,66
SP	264.895.327,66	MG	180.715.730,18
GO	129.693.475,19	RJ	121.277.782,70
BA	114.246.338,86	PR	95.604.232,79
RJ	111.598.651,45	RS	95.333.878,25
PR	106.134.446,54	GO	86.624.512,20
RS	80.327.999,78	BA	76.233.875,90
MA	78.042.941,73	SC	75.248.207,19
PE	75.797.558,01	PA	66.529.784,13
MT	68.453.396,86	MT	63.564.032,61
CE	67.132.961,41	AM	59.776.056,26
PA	66.074.788,76	CE	47.010.494,59
SC	55.312.775,66	PI	45.982.059,21
TO	46.679.610,01	MS	43.971.771,80
ES	43.950.486,93	PE	42.677.540,36
AL	43.642.705,31	ES	41.475.687,25
MS	41.508.991,24	MA	41.460.659,41
RN	40.493.742,29	RN	33.654.459,01
PI	35.606.658,61	TO	31.119.120,19
PB	34.546.600,72	AL	27.623.023,05
AM	30.996.227,26	RO	25.219.661,29
RO	25.149.777,49	PB	20.905.432,34
SE	18.457.853,10	SE	11.036.362,94
RR	5.752.560,11	RR	6.926.167,55
AP	4.333.405,38	AC	6.561.955,37
AC	3.937.795,18	AP	4.715.132,83
TOTAL	1.873.039.951,54	---	1.713.224.223,06

Nos estados
Na despesa total, somando gastos de candidatos a prefeito e a vereador, São Paulo lidera o ranking de despesas nesta eleição, com R$ 626,8 milhões em gastos declarados. Em seguida, estão Minas Gerais, com R$ 460,9 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 232,8 milhões; Goiás, com R$ 216,3 milhões; Paraná, com R$ 201,7 milhões, e Bahia, com R$ 190,5 milhões.
Contando somente os candidatos a prefeito, Minas Gerais possui o maior gasto, R$ 280,2 milhões; seguido de São Paulo, com R$ 264,9 milhões, Goiás, com R$ 129,7 milhões; Bahia, com R$ 114,3 milhões, e Rio de Janeiro, com R$ 111,6 milhões.
As despesas de vereadores são maiores em São Paulo (R$ 361 milhões); Minas Gerais (R$ 180,7 milhões); Rio de Janeiro (R$ 121,3 milhões); Paraná (95,6 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 95,3 milhões).
Até setembro, quando foi apresentada a segunda declaração de gastos pelos candidatos, as arrecadações de todos os candidatos somavam R$ 1,395 bilhão.
Os dados com a receita e a despesa finais de primeiro turno das campanhas, apresentadas por candidatos, partidos políticos e comitês municipais, estaduais e nacionais à Justiça Eleitoral, mostram que essa quantia mais que dobrou desde então.
Os candidatos que concorreram ao primeiro turno das eleições municipais tiveram até o dia 6 de novembro para prestar contas das campanhas, mas os dados consolidados somente foram disponibilizados pelo TSE nesta semana.
Desde o início do período eleitoral, foram apresentadas duas declarações parciais, em 2 de agosto e 6 de setembro. O tribunal ainda deve consolidar a prestação de contas apresentada pelos candidatos que disputaram o segundo turno em 50 cidades brasileiras. O prazo acabou no dia 26 de novembro.
O TSE ainda não divulgou os dados consolidados com as prestações de conta das receitas e despesas nas 50 cidades onde ocorreu segundo turno.

Erro em sorteio deixa secretário-geral da Fifa constrangido.

SÃO PAULO, 1 Dez (Reuters) - O decorrer "caótico" do sorteio dos grupos da Copa das Confederações, neste sábado, deixou constrangido o secretário-geral da Fifa, Jérome Valcke, diante de autoridades incluindo a presidente Dilma Rousseff.

O sorteio deveria ter sido simples: o Brasil, país-sede, e a Espanha, atual campeã do mundo, seriam automaticamente nomeados os cabeças-de-chave dos grupos A e B, e as outras seis seleções restantes seriam distribuídas nas vagas remanescentes.

As únicas ressalvas eram que a Itália ficasse separada da Espanha, dividindo as duas nações europeias em dois grupos, e que o Uruguai ficasse no grupo oposto ao do Brasil, o que separaria as duas seleções sul-americanas.

A Itália ficaria no Grupo A com o Brasil, enquanto o Uruguai ficaria com a Espanha no Grupo B.

Entretanto, quando o nome do Uruguai foi sorteado, Alex Atala, um dos principais chefs brasileiros e que ajudava o secretário-geral da Fifa no sorteio, colocou a mão no pote do Grupo A e escolheu a posição A3.

Valcke colocou o Uruguai na posição B3, mas o Taiti foi depois sorteado com a mesma posição.

"Isso não bate, o Taiti deve estar na posição B3", disse Valcke ao perceber o erro.

O Taiti foi então colocado na posição B3 e o Uruguai foi para a posição B2, o que coloca a seleção atual campeã da Copa América contra a Espanha em sua partida de estreia.

"Foi um sorteio um tanto quanto caótico, desculpas por isso", disse Valcke ao auditório lotado que incluía a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Fifa, Joseph Blatter.

"É triste que essas coisas aconteçam na vida, essa é a minha primeira vez", disse Valcke.

O sorteio colocou o Brasil, que venceu as duas últimas edições do torneio, com o Japão, o México e a Itália, vice-campeã da última edição da Eurocopa.

A Espanha, atual campeã europeia e mundial, estreia contra o Uruguai no dia 16 de junho. O campeão da Oceania, Taiti, e o campeão africano, que será conhecido no dia 10 de fevereiro, completam o Grupo B.

Comissão de Ética advertiu 'chefe' de esquema sobre acúmulo de cargos.

O diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira foi advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República de que era ilegal ele ocupar dois cargos públicos na administração federal. Após analisar uma consulta feita pelo próprio dirigente no ano passado, o colegiado decidiu que não era possível ele se manter nas duas vagas.
Além de seu posto na diretoria da agência reguladora, o homem apontado pela Polícia Federal (PF) como "chefe" da suposta organização criminosa que atuava em órgãos públicos para beneficiar empresários era conselheiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Paulo. Vieira foi preso na semana passada, durante a deflagração da operação Porto Seguro, da PF e libertado nesta sexta (30).
Vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, a Codesp é uma sociedade de economia-mista que administra o porto de Santos. Paulo Vieira ocupava um dos assentos reservados ao Ministério dos Transportes no Conselho de Administração da empresa.
Em 24 de abril deste ano, Paulo ligou para o diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, um de seus irmãos, e relatou ter recebido um ofício da Comissão de Ética que afirmava que ele não poderia acumular a vaga de diretor de Hidrologia da agência reguladora com o cargo de conselheiro da Codesp. Oito dias antes, os membros da comissão tinham considerado, por unanimidade, ilegal a situação do dirigente no governo.

Segundo reprodução feita pela Polícia Federal do diálogo, interceptado com autorização da Justiça, Paulo Vieira ainda ironizou o fato de a comissão ter contestado decisão do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo.

“Eu recebi agora, a pouco [sic], um ofício da Comissão de Ética Pública da Presidência dizendo que eu não posso acumular o cargo com a Codesp. (...) E não é só isso e abrindo procedimento preliminar contra o Vicente Andreu por ter mudado o regimento da Agência e colocado lá um artigo [risada de ambos]”, disse Paulo Vieira ao irmão na conversa telefônica, segundo transcrição da PF.
Em 21 de fevereiro de 2011, o presidente da ANA assinou uma resolução que alterou o regimento interno da agência e que, segundo a PF, foi utilizada por Paulo Vieira para tentar chancelar a possibilidade de os integrantes da diretoria ocuparem mais de uma vaga no serviço público.
O texto incluído por Andreu determinou que o acúmulo de cargos ou funções admitido em um trecho anterior das normas internas, entre eles os contratos com entidades públicas ou privadas de ensino, seriam submetidos previamente à Comissão de Ética Pública. Baseado na nova redação do regimento, Paulo Vieira tentou convencer os membros da Comissão de Ética de que era legal a manutenção dele nos dois postos públicos.
Para o advogado Roberto Caldas, ex-conselheiro da Comiissão de Ética e relator do processo de Paulo Vieira no colegiado, a alteração no regimento da ANA não tem efeito jurídico. Em entrevista ao G1, Caldas disse que, à exceção da Presidência da República, “nenhum órgão público pode criar competências para a Comissão de Ética”.
“Como se a comissão (de ética) pudesse afrontar a lei. A lei é clara para a questão da acumulação de cargos. Alterado ou não o regimento, não tem nenhum efeito. Mesmo que o texto dissesse que permitia a acumulação, afrontaria a lei. O regimento tem força jurídica normativa, mas é inferior à lei", afirmou.
A Lei nº 9.984, de 2000, estabelece que é vedado aos dirigentes da ANA o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.
Ao julgar a consulta de Paulo Vieira, os integrantes da Comissão de Ética da Presidência também determinaram que a direção da agência de águas retificasse o parágrafo do regimento interno que atribuiu ao colegiado de ética a análise dos casos de acúmulo de funções. Tanto Paulo Vieira quanto o presidente da ANA, Vicente Andreu, recorreram das decisões.

Reprodução de diálogo entre Paulo Vieira e o irmão Rubens sobre acúmulo de funções

No entanto, em outro trecho do mesmo telefonema ao irmão monitorado pela PF, Paulo Vieira havia ressaltado que não pretendia apresentar recurso para evitar complicações. “Eu estou pensando em não recorrer deste negócio. Isto pode dar confusão. Recorrer contra este pessoal (Comissão de Ética) nem pensar!”, observou.
O recurso dos dois dirigentes foi julgado no último dia 12. Mais uma vez, por unanimidade, os conselheiros da Comissão de Ética entenderam que era ilegal o acúmulo de cargos por parte de Paulo e também reforçaram a ordem para que a direção da ANA retificasse o regimento. A ata da reunião será votada na próxima segunda (3).
Afastamento
De acordo com dados do Portal da Transparência, Paulo Vieira recebia R$ 23,8 mil (com descontos, R$ 16,7 mil) por suas atribuições na ANA. Ele ainda recebia um adicional de R$ 2,6 mil por sessão que participava no conselho da Codesp. O teto do funcionalismo público é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, atualmente, é de R$ 26.723,23.
Por ordem da presidente Dilma Rousseff, Paulo Vieira foi afastado da diretoria da ANA na última segunda (26). A autarquia também abriu uma sindicância interna para apurar as eventuais irregularidades cometidas por ele no exercício do cargo.
A assessoria da Codesp informou ao G1 que Paulo foi destituído do conselho administrativo da empresa na última quarta (28) a pedido do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A exoneração dele do cargo, contudo, só ocorrerá em 10 de dezembro, quando os conselheiros da Codesp irão realizar uma assembleia para formalizar a destituição de Paulo do colegiado.
Presidente da ANA  justifica
O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, afirmou ao G1 que alterou o regimento interno da autarquia a pedido de Paulo Vieira. Segundo Andreu, o diretor de Hidrologia da agência teria formalizado o pedido para ter condições de ocupar o cargo de conselheiro da Codesp.
“Ele (Paulo Vieira) pediu à agencia a atualização do regimento porque estaria sendo convidado pelo ministro (Paulo Sérgio Passos) a ocupar o cargo de conselheiro na Codesp. Quem nomeia é o Ministério dos Transportes. Paulo encaminhou o pedido à Procuradoria Jurídica da ANA, que entendeu que era adequada a solicitação. O regimento era de 2001, sendo que a lei federal que trata sobre o assunto é de 2004. Depois, o requerimento foi encaminhado à diretoria para que fizéssemos a resolução”, contou Andreu.
O presidente da ANA argumenta que a agência recorreu da primeira decisão da comissão de ética por entender que houve um “entendimento equivocado” do colegiado em relação ao objetivo do texto. No entanto, Andreu assegura que a autarquia irá cumprir a determinação dos conselheiros da Presidência de retificar o regimento interno, retirando o parágrafo polêmico.
Na avaliação do dirigente da Ana, suprimir o trecho sugerido por Paulo Vieira irá retirar uma medida que havia fortalecido a transparência pública.
“A comissão disse que estávamos atribuindo ao colegiado uma função estranha. Não estamos discutindo o acúmulo de função, mas sim a comunicação à Comissão de Ética. Temos a firme convicção de que os procedimentos foram legais em relação ao regimento e que as questões relativas à nomeação ao cargo no porto de Santos são de natureza privada”, afirmou.

STF fixa penas de Dirceu, Delúbio e Genoíno em sessão conturbada.

Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal fixou as penas de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno. O ex-ministro José Dirceu agora é ficha suja. Ele foi condenado a mais de 10 anos de prisão. E essa pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.
A sentença só saiu depois de uma discussão no mínimo intensa. E mais uma vez, entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que, irritado, abandonou o plenário.
Mas a sessão foi adiante e os ministros que já tinham concluído que os integrantes do chamado núcleo político usaram dinheiro público para comprar apoio de partidos governistas, estabeleceram as penas deles.

Sete anos depois de deixar o governo e de ter o mandato de deputado federal cassado, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o chefe do mensalão, foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, mais multa de R$ 676 mil.
A definição das penas do núcleo político não estava prevista para a sessão de segunda-feira (12). Foi antecipada por decisão do ministro relator, Joaquim Barbosa. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, não gostou, reclamou, e os dois travaram uma áspera discussão.
“Toda hora Vossa Excelência traz uma surpresa, eu não entendo porque essa surpresa. Eu não aceito surpresa, senhor ministro relator”, afirmou Ricardo Lewandowski.
“Eu é que estou surpreendido com a ação de obstrução de Vossa Excelência. Vossa excelência, na última semana, leu um artigo de jornal”, disse Joaquim Barbosa.
“Eu considero isso algo muito grave. Muito grave. Senhor presidente, eu exijo uma retratação”, falou Lewandowski.
“Não tem retratação alguma”, disse Barbosa.
“Então, eu me retiro do plenário”, falou Lewandowski. Ele saiu, o julgamento prosseguiu, e os ministros votaram.
“José Dirceu permanecia à sombra dos acontecimentos, tentando assim esconder a sua intensa participação nos delitos”, disse Joaquim Barbosa.
Depois, os ministros analisaram o caso do ex-presidente do PT José Genoíno, também condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. A pena foi de 6 anos e 11 meses de prisão, mais multa de R$ 468 mil.
Pelos mesmos crimes, o ex tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 325 mil. Pena definida com a presença do ministro Lewandowski, que retornou ao plenário. Delúbio foi o único dos três réus do núcleo político condenado pelo revisor.
Pela lei, quando a pena é superior a 8 anos de cadeia, o condenado é preso em regime fechado, caso dos petistas José Dirceu e de Delúbio Soares. Só depois do cumprimento de um sexto da pena é que pode haver a progressão para o regime semiaberto. Com autorização da justiça, o condenado pode estudar ou trabalhar durante o dia e dormir na prisão. É como José Genoíno vai começar a cumprir a pena dele.
Fixadas as penas do núcleo político, os ministros condenaram a ex-presidente do Banco Rural, Katia Rabello, a 16 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 1,505 milhão.
A próxima sessão será realizada na quarta-feira (14). E vai ser a última com a participação do presidente, ministro Ayres Britto, que deixará o tribunal porque completa 70 anos e é obrigado a se aposentar.
O advogado do ex-ministro José Dirceu declarou que respeita a decisão do Supremo, mas acredita que a pena foi exagerada. Disse ainda que vai esperar a publicação do acórdão de condenação para decidir de que forma irá recorrer.
E 10 dos 25 condenados do mensalão já entregaram o passaporte ao Supremo Tribunal Federal. Quem não entregar até as 19h vai ter o documento apreendido pela Polícia Federal.

Lôbo: PT decidiu não comentar penas definidas para núcleo político.

Em um dia de surpresas no julgamento do mensalão, com o ministro relator estabelecendo nova ordem para a definição da pena dos réus, antecipando a dosimetria do núcleo político, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram as penas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Genuíno e Delúbio Soares, todos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo a comentarista Cristiana Lôbo, o partido vai adotar a lei do silêncio sobre o assunto: "Foram penas altíssimas e, por isso, o PT, que chegou a se manifestar durante a campanha municipal, decidiu hoje que não vai comentar essa decisão do STF. Em dezembro, durante a reunião nacional de diretório, em Brasília, eventualmente eles podem fazer algum comentário, já que é uma reunião de pauta aberta. Há alguns meses o deputado Rui Falcão, presidente do PT, chegou a considerar injusto esse julgamento. Alguns partidos divulgaram nota falando de injustiça, mas agora, com a decisão tomada, o PT decidiu não comentar".

Lôbo também revelou o motivo da inversão da pauta, feita pelo ministro relator Joaquim Barbosa.

"A preocupação dele era de que o julgamento e a dosimetria do núcleo financeiro fossem abaixando muito as penas e acabassem sendo aplicadas penas menores ainda ao núcleo político, que não implicassem em penas de regimes fechados. Definida a dosimetria do núcleo político, o ambiente deixou de ficar tenso e o ministro revisor chegou Ricardo Lewandoswski chegou a dizer que iria concordar em algum ponto com o relator".

Condenados do mensalão não terão cela especial, diz Joaquim Barbosa.

O Supremo Tribunal Federal retoma à tarde o calculo das penas do julgamento do mensalão. Os ministros vão tentar fechar o tamanho das penas para o chamado núcleo financeiro.
Apenas a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, teve a pena fixada: 16 anos e 8 meses de prisão e multa. Para finalizar o grupo, faltam José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, também ligados ao Banco Rural.
Dos 25 réus condenados, apenas 8 tiveram as penas fixadas até agora, entre eles os integrantes do núcleo político: José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno.
O relator Joaquim Barbosa disse que, uma vez finalizado o grupo, a tendência é que a dosimetria das penas ande mais rápido.
Ao convidar os presidentes do Senado e da Câmara para a posse dele, o ministro Joaquim Barbosa disse que os condenados do mensalão não poderão cumprir pena em cela especial.
A sessão desta quarta-feira será a última presidida pelo ministro Ayres Britto. Depois de conduzir o julgamento do mensalão por quase quatro meses, ele deixa o tribunal antes da conclusão.
“Isso não me frustra absolutamente em nada, eu não queria incidir, como de fato não incorri, em açodamento, em pressa, porque isso prejudicaria a segurança do julgamento”, afirmou.
A posse do novo presidente, o ministro Joaquim Barbosa, será na quinta-feira da semana que vem. Na terça-feira (14) ele foi ao Congresso levar os convites aos presidentes da Câmara e do Senado. E disse que os juízes nos estados é que vão decidir onde cada um dos condenados no mensalão vai cumprir a pena.
Joaquim Barbosa também explicou que nenhum dos 25 condenados terá direito a ficar em cela especial. Disse que este benefício só pode ser concedido a autoridades ou pessoas com curso superior e só quando a prisão é provisória. Depois que o réu é condenado, tem que ir para cela comum.
Ao presidir, na terça-feira (13), a sessão do Conselho Nacional de Justiça, antes da aposentadoria, o ministro Ayres Britto reclamou dos salários dos magistrados e afirmou que o judiciário precisa zelar por sua autonomia. O próximo presidente do conselho também será o ministro Joaquim Barbosa.

Defesas de Dirceu e Delúbio pedem ao STF devolução de passaportes.

As defesas do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediram nesta sexta-feira (16) ao relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que reconsidere a decisão de reter passaportes e devolva os documentos.

O ministro determinou o recolhimento dos passaportes a fim de evitar fugas para o exterior. Dos 25 condenados no julgamento do mensalão, 23 entregaram os documentos ao Supremo, entre os quais Dirceu e Delúbio.
Para os advogados dos dois petistas, apesar de previsto em lei, o ato preventivo de Barbosa só se justificaria se estivesse sustentado em “fatos concretos”.
O documento, assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi e Arthur Sodré Prado, que integram a defesa de Delúbio, reivindica que, caso Barbosa rejeite o pedido para reconsiderar a decisão, ele submeta a solicitação ao plenário do Supremo.

Na última semana, o relator do mensalão acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que os acusados considerados culpados entregassem os documentos até as 19h deste terça (13). Apenas dois réus não entregaram o documento: o ex-deputado Bispo Rodrigues e o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

Na petição protocolada nesta sexta, os advogados de Delúbio Soares afirmaram que a lei federal que prevê a retenção do passaporte de réus como uma alternativa à prisão preventiva determina que a medida “só pode ser decretada quando necessária e adequada”.

“Para a decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país, com a consequente retenção do passaporte do ora agravante (Delúbio), na avançada fase em que se encontra o processo, seria imprescindível que estivesse baseada em dados concretos, ou seja, deveria estar baseada em atitudes do agravante, indicando que irá se furtar à aplicação da lei penal, tendo em vista que a instrução já está encerrada“, escreveram os defensores do ex-tesoureiro.

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Os criminalistas ressaltaram no documento que Delúbio não fez nenhuma viagem para fora do país durante o julgamento do processo. Ele também, dizem os advogados, “não expressou qualquer opinião ofensiva” sobre as decisões da Suprema Corte.

“Com todo o respeito, o agravante (Delúbio) discorda veementemente de que os comentários sobre a decisão ou mesmo a viagem ao exterior, na fase final do processo, possam ser considerados motivos para a retenção do passaporte, uma vez que tais atitudes não indicam que alguém vá se furtar à aplicação da lei”, ponderaram os defensores.

Câmara quer dar palavra final sobre mensaleiros .

A Câmara dos Deputados prepara uma reação contra o Supremo Tribunal Federal na defesa dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Os deputados entendem que, pela Constituição, cabe a eles a palavra final sobre a cassação dos mandatos dos condenados, o que não deverá ocorrer tão cedo. Pretendem, assim, evitar até que colegas sejam presos enquanto estiverem no exercício do cargo.
O embate anunciado pode levar, a depender da vontade da Câmara, para 2015 o cumprimento das penas impostas a João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP), que é suplente e deve retornar à Casa em janeiro de 2013. "Eu vou cumprir o que determina a Constituição e a legislação", anunciou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O mandato dos atuais deputados termina no dia 31 de janeiro de 2015.
O clima na Câmara é de poupar os quatro mensaleiros da perda de mandato. A votação é secreta e são necessários os votos de 257 deputados para que eles tenham o mandato cassado. "Eles foram eleitos pelo voto do povo e esse voto é sagrado", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). "Não vejo clima hoje na Casa para cassar esse pessoal", emendou o deputado Danilo de Fortes (PMDB-CE).
A área técnica da Câmara tem sustentado que a Constituição é posterior ao Código Penal e nela está expresso que a perda do mandato só acontece após decisão transitada em julgado. Há ainda a determinação que esta decisão seja tomada pelo plenário mesmo em caso de condenação definitiva. A assessoria baseia-se no parágrafo 2.º do artigo 55 da Constituição, pelo qual a perda do mandato, por sentença judicial depois de esgotados todos os recursos, "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal".
Favorito para ocupar a presidência da Casa a partir de 2013, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), teria um acordo tácito com petistas de protelar ao máximo essa votação. Mesmo quando o atraso não for mais possível a certeza na Câmara é que os condenados deverão ser absolvidos. Outro trecho da Constituição, o parágrafo 2.º do artigo 53, que afirma que um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável, também vem sendo citado. Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), o STF "deixou-se envolver pelas pressões para fazer um julgamento político e de exceção". "Aqui, quem decide somos nós." / EDUARDO BRESCIANI, EUGÊNIA LOPES e JOÃO DOMINGOS.

Deputado do PP não entrega seu passaporte .

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 23 entregaram até ontem os passaportes no Supremo Tribunal Federal. O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) não protocolou o documento na Corte até o fechamento do setor responsável. Já Bispo Rodrigues, ex-deputado, encaminhou petição informando que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal em 2006. A entrega dos passaportes foi determinada na semana passada pelo relator Joaquim Barbosa. O prazo acabou ontem. Mas se algum passaporte for protocolado nos próximos dias ele será recebido pelo STF. A assessoria de Henry alegou que o documento só será entregue após ele ser intimado pessoalmente. A polêmica surgiu porque a decisão de Barbosa foi publicada no Diário da Justiça, mas os réus não foram intimados pessoalmente.

Decisão é política, diz presidente do PT .

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, criticou ontem o Supremo Tribunal Federal por ter fixado o que considerou "penas elevadíssimas" aos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares no julgamento do mensalão. O dirigente também classificou a decisão da Corte como "injusta".
"Recebi com muita tristeza, mas também com extrema indignação, a decisão injusta do Supremo Tribunal Federal que condenou a penas elevadíssimas e fora de parâmetro os companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares", afirmou.
O STF condenou Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil. Delúbio terá de cumprir 8 anos e 11 meses de prisão, além de pagar multa de R$ 325 mil. Já a pena de Genoino ficou em 6 anos e 11 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil. No entendimento dos ministros do Supremo, os três cometeram crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
No vídeo de 1min46s publicado no site oficial do PT, Falcão disse ainda que o julgamento do caso pelo STF teve um "viés político" e foi influenciado pelos meios de comunicação.
"Foi um julgamento com viés político, com pressão muito forte dos meios de comunicação e mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência e do Direito brasileiro."
O dirigente petista também voltou a defender a tese - derrotada no julgamento - de que não houve compra de votos de parlamentares com dinheiro público durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao fim do vídeo, Falcão expressou "solidariedade" aos correligionários e disse que eles vão recorrer à decisão do STF.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), também disse ontem ter considerado "exagerada" a pena imposta pelo STF aos petistas. "Decisão de juiz não se comenta. Eu pessoalmente acho exagerada, não reconheço deles criminosos, podem ter atuado de forma equivocada, podem ter cometido crimes se você quiser chamar assim, mas não são bandidos", disse o petista após cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento do programa Mais Irrigação.
Plenária. Outro petista condenado pelo Supremo, o deputado federal João Paulo Cunha prepara um pronunciamento sobre o julgamento do mensalão. Será a primeira vez que ele falará sobre o processo depois de ter sido condenado, no fim de agosto, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Na plenária, marcada para o dia 23 em Osasco, seu reduto eleitoral na Grande São Paulo, João Paulo vai falar sobre as consequências do julgamento e avaliar o desempenho do partido nas eleições municipais.
Após ter sido condenado, João Paulo renunciou à candidatura que mantinha a prefeito de Osasco. Fechou-se em casa e evitou participar de votações em Brasília. O parlamentar aguarda a definição das penas a que será submetido pelo STF. A decisão dos ministros não tem data marcada.
Na reunião agendada,ele deve anunciar se renunciará ou dará prosseguimento ao seu quinto mandato como deputado federal. Ele pode ser cassado se for levado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Conselho de Ética da Casa. Ao condenar João Paulo, o ministro do STF Cezar Peluso votou pela cassação.
Rui Falcão também participará da plenária em Osasco. Outros petistas convidados foram o deputado estadual Edinho Silva e os deputados federais Jilmar Tatto e Arlindo Chinaglia, que ocupam, respectivamente, a liderança do partido e do governo na Câmara. / COLABORARAM RAFAEL MORAES MOURA e TÂNIA MONTEIRO.

Irmão de Genoino é citado por fraudadores .

Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará.
A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.
Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.
A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por "cueca", ora por "capitão cueca". Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará.
O contato de Reynaldo e Moisés na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria Antonio Alves Filho, o Cony, diretor comercial. A Cagece mantém contrato de R$ 8,94 milhões com a Allsan.
O monitoramento, autorizado pela 3.ª Vara Criminal de Sorocaba, revela intensas tratativas dos empresários para obter prorrogação contratual. Como encontraram dificuldades na investida, aproximaram-se de Cony que, segundo a operação, teria sido indicado por Guimarães para o cargo na Cagece. O deputado nega categoricamente influências na empresa de águas.
À página 57, o relatório diz: "José Nobre Guimarães é deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. O apelido 'cueca' está ligado ao seu nome face às denúncias que o envolvem no escândalo do flagrante da Polícia Federal conhecido por 'dólares na cueca' no ano de 2005".
"Por diversas vezes Reynaldo e Moisés citaram o pagamento de propinas ao deputado, alegando que o mesmo 'ajuda' nas negociações junto à Cagece, forçando a renovação do contrato", assinala o documento. Uma citação fala em suposto repasse de R$ 100 mil ao irmão de Genoino.
Cony trocou telefonemas com Reynaldo e os dois se encontraram. "O teor dos diálogos entre os investigados denota o possível recebimento de numerários (propinas) por parte de Cony para intermediar a favor da Allsan junto à Cagece para a prorrogação e aditamento do contrato de prestação de serviços de leitura e emissão de faturas junto à companhia estatal, tudo em face do poder de decisão que exerce em função do cargo ocupado", assinala o relatório.
"Os encontros entre Reynaldo e Cony continuam sendo realizados mensalmente, encontros esses que indicam o pagamento de propinas por parte da Allsan Engenharia para a continuidade dos serviços que a empresa presta naquele Estado", destaca o relatório.
A Operação Águas Claras aponta os passos de "uma quadrilha" - empresários que formaram a Associação Brasil Medição para "ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores".

Políticos de RJ e ES pedem que STF suspenda mudanças nos royalties.

Um grupo de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pediu nesta quinta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda, em caráter liminar, a tramitação do projeto de lei que alterou a distribuição dos recursos provenientes do petróleo entre os estados e a União, os chamados royalties. O texto foi aprovado na última terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados e será enviado para a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar ou vetar.
O pedido dos parlamentares foi feito ao ministro Luiz Fux, relator de um mandado de segurança protocolado em novembro do ano passado. A ação questionava a votação do projeto com a nova divisão.
Se o ministro concordar com o pedido, a tramitação do projeto será interrompida e a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, terá de esperar uma decisão do Supremo.
O pedido foi elaborado pelos deputados federais Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC-RJ). Em novembro do ano passado, eles chegaram a solicitar que o Congresso fosse impedido de continuar votando o projeto.
Os parlamentares alegaram que o processo de aprovação do texto no Senado, em novembro de 2011, deixou de observar regras previstas na Constituição, principalmente o princípio dos entes federativos. No texto protocolado nesta quinta, os deputados afirmam que, com a aprovação do projeto pela Câmara, o “terror” tomou conta do Rio de Janeiro.
“O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado do Rio de Janeiro. Gera no estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamento inviável. O estado fecha as portas”, afirmam no documento os parlamentares, citando declarações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), nesta semana. A petição inclui uma reportagem do G1 sobre a declaração do governador.
O gabinete do ministro Luiz Fux informa que o ministro deve decidir o assunto “em breve”.
O que mudou?
O projeto aprovado pela Câmara é o mesmo aprovado pelo Senado. Prevê uma redução na fatia dos royalties que atualmente é repassada para os estados produtores do petróleo. Por outro lado, estados não-produtores terão ganho.
Em razão dos interesses diferentes dos estados, o texto causa divergência entre parlamentares. O projeto é polêmico também porque, ao contrário do que defendem até setores dentro do governo, não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde.
Nesta quinta-feira (8) a presidente Dilma, ao sair de cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, não quis adiantar detalhes sobre sua análise dos royalties. Questionada por jornalistas a respeito de eventuais vetos, a presidente disse que ainda não tinha visto a lei.
"Eu não tenho a lei. Eu vou avaliar a lei. Eu ainda nem a vi.  Eu vou avaliar a lei. Seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre ela", afirmou Dilma.

Réus do núcleo publicitário pagarão cerca de R$ 8,4 milhões em multas.

Com as definições desta quinta-feira (8), os cinco condenados que integram o chamado núcleo publicitário no processo do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), terão que pagar pelo menos R$ 8,4 milhões aos cofres públicos em multas como punição.
Marcos Valério, considerado o operador do mensalão, os ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além do advogado de Valério Rogério Tolentino e a diretora das agências de publicidade Simone Vasconcelos foram condenados em razão de desvios de recursos públicos e obtenção de empréstimos fraudulentos.
Segundo o Supremo, o dinheiro foi utilizado para a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
Os valores ainda podem mudar porque serão corrigidos (os valores estipulados são referentes a 2003 e 2004 e serão corrigidos para valores atuais). Também pode haver ajuste conforme o papel de cada um no esquema, segundo ministros do Supremo. No momento, a pena de multa para Hollerbach é maior do que a de Valério, considerado o operador do esquema de compra de votos.
Se as penas pudessem ser somadas, os cinco réus pegariam mais de 105 anos de prisão.
Assim como as multas, as penas de prisão também poderão ser ajustadas, anunciou o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto.
Para que a dosimetria (cálculo das penas) relativa aos réus do núcleo publicitário seja encerrada, os ministros precisam analisar duas penas para Simone Vasconcelos (nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas) e uma pena para Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro).
A definição relativa a esses três crimes não foi concluída porque três ministros deixaram a sessão em razão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conclusão deve ocorrer nesta segunda (12).
Veja abaixo a quanto tempo de prisão cada um dos cinco réus do núcleo financeiro foi condenado e qual é a multa que terão de pagar. Dos que pertenciam ao grupo, apenas Geiza Dias foi absolvida.
Marcos Valério - Pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a 1.063 dias-multa, que equivalem a R$ 2,72 milhões. Leia mais
Ramon Hollerbach - A pena aplicada totalizou 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 1.096 dias-multa, que totalizam R$ 2,793 milhões. Leia mais
Cristiano Paz - A punição somou 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, mais 996 dias-multa no valor de R$ 2,533 milhões. Leia mais
Rogério Tolentino - A pena parcial soma 5 anos e 3 meses de prisão, além de 110 dias-multa no valor de R$ 286 mil (FALTA PENA DE LAVAGEM DE DINHEIRO). Leia mais
Simone Vasconcelos - A pena parcial, com a análise de dois crimes pelos quais ela foi condenada, soma 4 anos e 2 meses de prisão, além de 110 dias-multa no valor de R$ 143 mil (FALTAM AS PENAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO E EVASÃO DE DIVISAS). Leia mais
Confira abaixo a lista de condenados e absolvidos.
RÉUS CONDENADOS
- Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
- Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
- Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
- Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- José Borba (corrupção passiva)
- José Dirceu(corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
- Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)
ABSOLVIÇÕES PARCIAIS (réus que foram condenados em outros crimes)
- Breno Fischberg (formação de quadrilha)
- Cristiano Paz (evasão de divisas)
- Jacinto Lamas (formação de quadrilha)
- João Paulo Cunha (peculato)
- José Borba (lavagem de dinheiro)
- Pedro Henry (formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (formação de quadrilha)
- Vinícius Samarane (formação de quadrilha e evasão de divisas)
RÉUS ABSOLVIDOS
- Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
- Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
- Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
- Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
- Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- João Magno (lavagem de dinheiro)
- José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
- Luiz Gushiken (peculato)
- Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
- Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
- Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)

Relator determina que condenados no mensalão entreguem passaporte.

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou na noite desta quarta-feira (7) que os 25 condenados na ação penal entreguem seus passaportes. O objetivo da medida é evitar a fuga dos réus do país.
Barbosa decidiu após pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que solicitou o recolhimento dos documentos.

Pela decisão do relator, os condenados terão de entregar os passaportes no gabinete de Joaquim Barbosa em até 24 horas após a notificação judicial.
Os nomes dos 25 réus considerados culpados também serão incluídos no sistema eletrônico da Polícia Federal nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais.
"Determino a intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo 24 horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de dupla ou múltipla nacionalidade, ou seja, emitidos por Estados estrangeiros. Comunique-se a todas as autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional", afirma a decisão.
Para Barbosa, a retenção de passaportes é medida "imperativa". "A proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável, como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país - este SupremoTribunal Federal", afirmou o relator da decisão.
O relator justificou ainda a decisão dizendo que alguns condenados não adotaram "comportamento" compatível com a condição de réus, realizando, inclusive, viagens ao exterior. Jornais noticiaram que o ex-deputado Romeu Queiroz passou férias no Caribe após a condenação.
"Alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade", afirmou o relator.
Na decisão de oito páginas, o ministro criticou ainda o fato de que alguns réus classificaram como "político" o julgamento do mensalão pelo Supremo.
"Uns [reús adotaram conduta incompatível] por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como “política” a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto último."
Dois já entregaram o documentoDois réus entregaram o documento antes mesmo da decisão de Barbosa: Rogério Tolentino e Pedro Corrêa. O advogado Marcelo Leal, que defende o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), informou que entregou na semana passada o passaporte de seu cliente ao Supremo. O advogado de Rogério Tolentino já havia feito o mesmo.Apesar de reafirmar a inocência do meu cliente e não concordar com a condenação, a defesa respeita a decisão juficial, em especial se provém da Corte Suprema. Em vista do noticiário de que o PGR teria pedido a retenção de passaporte, nós, a fim de demonstrar que Pedro Corrêa não pretende fugir, entregamos o documento", disse o advogado Marcelo Leal.
Veja abaixo a relação de todos os condenados e os crimes pelos quais foram considerados culpados:
RÉUS CONDENADOS- Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
- Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
- Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
- Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
- José Borba (corrupção passiva)
- José Dirceu(corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
- José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
- Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
- Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
- Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
- Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro).

Em conversa com presidente, Lula aponta 'blefe' do 'jogador' Valério.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza está "blefando" ao ameaçar envolvê-lo no escândalo do mensalão e o desafiou a apresentar provas. Para Lula, o relator do processo, Joaquim Barbosa, tem razão quando descreve Marcos Valério como "jogador".
"Eu nunca estive com esse cidadão", afirmou Lula. Na conversa de quase quatro horas com Dilma, pouco antes do jantar de confraternização promovido na terça-feira, 6, por ela com ministros, senadores e deputados do PT e do PMDB, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente garantiu não haver motivo para preocupação com as ameaças de Marcos Valério.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 40 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o empresário prestou depoimento em setembro ao Ministério Público Federal, como revelou o Estado.
Investigadores que acompanharam o depoimento, mantido em sigilo, contaram que Marcos Valério citou Lula, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público, o empresário fez revelações sobre o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), ocorrido em 2002. Apontado como operador do mensalão, ele também mencionou outras remessas de recursos para o exterior e prometeu dar detalhes sobre a acusação, se for incluído no programa de proteção à testemunha.
"Marcos Valério está fazendo chantagem. Se ele tem algo a exibir, que exiba. Se não mostrou nada, até agora, é porque não tem", afirmou o advogado Sigmaringa Seixas, ex-deputado do PT.
Sigmaringa também conversou com Lula na terça-feira, quando ele esteve em Brasília para o encontro com Dilma. "As próprias pessoas que Marcos Valério diz que vai procurar já devem ter compreendido que ele é um blefador", insistiu Sigmaringa. "Ele está desesperado e uma pessoa nesse estado fala qualquer coisa para reduzir a sua pena", emendou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).
Apesar de minimizar o depoimento de Valério, Lula avalia que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino devem se preservar. No seu diagnóstico, o STF tende a aplicar penas muito duras contra os petistas e qualquer declaração pode prejudicá-los. Foi por esse motivo que Lula pediu à cúpula do PT, na semana passada, o arquivamento de um manifesto de apoio aos réus do mensalão.
Investigação. Na esteira das denúncias de Marcos Valério, integrantes da oposição pediram à Procuradoria-Geral da República, na terça-feira, a abertura de inquérito para investigar se Lula participou do mensalão.
Assinada pelo PPS e por três tucanos, a representação rachou a oposição e não teve aval do DEM nem da cúpula do PSDB. "Nós estamos diante de um mensalão 2 e fizemos o nosso dever", resumiu o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
Em conversas reservadas, nos últimos dias, Lula tem afirmado que a população deu, nas urnas, a resposta contra a sentença aplicada aos petistas no julgamento do mensalão, elegendo 633 prefeitos do PT no País. A maior vitória do partido foi em São Paulo, com o calouro Fernando Haddad. Em nota divulgada na semana passada, Gilberto Carvalho disse nunca ter tido contato com Marcos Valério "nem pessoalmente, nem por e-mail, telefone ou qualquer outro meio". Palocci não comentou a acusação.